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Monitor · Transferências especiais (EC 105/2019)

Emendas PIX

Criadas em 2019, as transferências especiais caem direto na conta de estados e prefeituras, sem convênio, sem projeto aprovado e sem finalidade definida no orçamento. É a modalidade de emenda com menos rastreabilidade e a que vira dinheiro na conta mais rápido.

Empenhado desde 2020 R$ 33,8 bi
Efetivamente pago R$ 30,4 bi
Taxa de execução 90% pago / empenhado
Parlamentares que usam 843
Municípios que receberam 5.497

O dinheiro que sai mais rápido

§ 01

Taxa de execução: PIX × demais emendas

Emendas PIX90%
Demais emendas56,6%

De cada R$ 100 empenhados em emendas PIX, R$ 90 viram pagamento. Nas demais modalidades, R$ 57.

Evolução anual: empenhado × pago

2 bi 4 bi 6 bi 8 bi 2020: empenhado R$ 621,2 mi · pago R$ 621,2 mi 20 2021: empenhado R$ 2 bi · pago R$ 2 bi 21 2022: empenhado R$ 3,3 bi · pago R$ 1,6 bi 22 2023: empenhado R$ 7,1 bi · pago R$ 7,1 bi 23 2024: empenhado R$ 7,7 bi · pago R$ 7,7 bi 24 2025: empenhado R$ 7 bi · pago R$ 6,9 bi 25 2026: empenhado R$ 6,1 bi · pago R$ 4,5 bi 26

Empenhado Pago

Quem mais usa a emenda PIX

§ 02
1
Davi Alcolumbre R$ 155,8 mi
2
Marcos Rogerio R$ 154,9 mi
3
Jayme Campos R$ 150,7 mi
4
Mecias de Jesus R$ 150,3 mi
5
Randolfe Rodrigues R$ 148,7 mi
6
Marcelo Castro R$ 145,4 mi
7
Giordano R$ 139,1 mi
8
Otto Alencar R$ 139 mi
9
Luis Carlos Heinze R$ 137 mi
10
Chico Rodrigues R$ 131,7 mi

Municípios que mais receberam via PIX

§ 03
1
Municipio de Macapa · AP R$ 208,8 mi
2
Municipio de Carapicuiba · SP R$ 189,4 mi
3
Municipio de Sao Luiz · RR R$ 109,5 mi
4
Municipio de Sao Joao de Meriti · RJ R$ 94,3 mi
5
Municipio de Mucajai · RR R$ 85,8 mi
6
Municipio de Sena Madureira · AC R$ 81 mi
7
Municipio de Sao Paulo · SP R$ 77,1 mi
8
Municipio de Caroebe · RR R$ 69,7 mi
9
Municipio de Coari · AM R$ 68,3 mi
10
Municipio de Santana · AP R$ 67,9 mi

Em 2024, o STF condicionou a execução das transferências especiais a regras de transparência e rastreabilidade. Este monitor acompanha os números oficiais do Portal da Transparência, a modalidade segue ativa e crescendo.